Termos e Condições

Introdução

Estes Termos de Serviço (“Termos”) definem as regras e regulamentos para a utilização do website http://tregua.pt (“Website”). Ao utilizar o Website, o utilizador concorda com estes Termos. Completam estes Termos a Política de Privacidade, a Cláusula de Cookies, a Cláusula de Pagamentos, a Cláusula de Devolução e Reembolso e a Cláusula de Resolução Alternativa de Litígios.

 

O Website “Trégua” é propriedade da Ass. Cultural Casa Invisível NIPC 514156406.

 

Acesso ao Website

A Casa Invisível concede ao utilizador uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o Website. O utilizador não pode utilizar o Website para fins ilegais ou que violem os direitos da Casa Invisível ou de terceiros.

 

Conteúdo do Website

O conteúdo do Website, incluindo texto, imagens e vídeos, é propriedade da Casa Invisível ou dos seus licenciantes. O utilizador não pode copiar, distribuir, modificar ou transmitir o conteúdo do Website sem a autorização da Casa Invisível.

 

Propriedade intelectual

A Casa Invisível detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e o seu conteúdo. O utilizador não pode adquirir qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Website ou o seu conteúdo.

 

Limitação de responsabilidade

A Casa Invisível não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao utilizador pela utilização do Website. A Casa Invisível não garante que o Website esteja livre de erros ou vírus.

 

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a Casa Invisível contra quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes da utilização do Website pelo utilizador.

 

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

 

Resolução de litígios

Em caso de litígios relativos a estes Termos, será dada prioridade aos instrumentos de resolução alternativos de litígios. Em caso de não ser encontrada uma solução, o litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

 

Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo entre o utilizador e a Casa Invisível em relação ao Website. A Casa Invisível poderá alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

 

Data de vigência

Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez em 25 de Março de 2025.

 

Cláusula de Pagamento

 

  1. Condições de Pagamento
    O pagamento dos produtos ou serviços oferecidos no Website http://tregua.pt(“Website”) poderá ser realizado através dos seguintes métodos, através do prestador de serviço STRIPE (www.stripe.com)
  • CARTÃO DE CRÉDITO: VISA, MASTERCARD
  • MULTIBANCO: REFERÊNCIA MULTIBANCO

 

  1. Prazo de Pagamento
    O pagamento dos produtos e/ou serviços deverá ser efetuado no prazo de 3 dias após a data da compra. Em caso do pagamento não seja efetuado dentro de 3 dias, a Casa Invisívelreserva-se o direito de cancelar a encomenda.

  2. Cancelamento de Compra
    O Cliente poderá cancelar a sua compra a qualquer momento antes do envio do produto. Em caso de cancelamento, o Cliente será reembolsado do valor total da compra.
    As vendas de artigos em saldos, promoção ou redução de preços são tidas como finais. A Casa Invisívelnão procede à troca de artigos que tenham sido adquiridos em regime de saldo, promoção ou redução de preço, como as condições referidas para as trocas não se aplicam a estes. Aplicam-se, no entanto, as condições gerais de resolução do contrato e de devolução de artigos defeituosos.

  3. Reclamações
    Em caso de reclamações relacionadas com o pagamento, o Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail: encomendastregua@gmail.com.

  4. Lei Aplicável
    Esta Cláusula de Pagamento será regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa.

  5. Litígios
    Em caso de litígios relativos a esta Clausula, será dada prioridade aos instrumentos de resolução alternativos de litígios. No caso de uma solução não for encontrada, o litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

 

Cláusula de Devolução e Reembolso

  1. Condições de Devolução
    O Cliente poderá devolver o produto adquirido no Website http://tregua.pt (“Website”) no prazo de 14 dias após a data da receção da encomenda, conforme o “direito de arrependimento”.Para dar início ao processo, o Cliente deverá contactar a Casa invisível enviando um email a encomendastregua@gmail.com.

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá estar em perfeitas condições de utilização, na sua embalagem original. Deverá ser apresentada a fatura de compra do artigo.

  1. Prazo de Reembolso
    Após a receção e validação da devolução do produto, o Cliente será reembolsado do valor total da compra, com exceção dos custos de envio, no prazo de 10 dias.

  2. Custos de envio da devolução
    Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Cliente.

  3. Exceções à Política de Devolução
    A política de devolução não se aplica aos seguintes produtos:
  • PRODUTOS PERSONALIZADOS
  • PRODUTOS QUE TENHAM SIDO UTILIZADOS OU DANIFICADOS
  • PRODUTOS QUE NÃO ESTEJAM NA SUA EMBALAGEM ORIGINAL

  1. Reclamações
    Em caso de reclamações relacionadas com a devolução de produtos, o Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail: encomendastregua@gmail.com.

  2. Lei Aplicável
    Esta Cláusula de Devolução e Reembolso será regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa.

  3. Litígios
    Em caso de litígios relativos a esta Cláusula, será dada prioridade aos instrumentos de resolução alternativos de litígios. No caso de uma solução não for encontrada, o litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

 

Cláusula de resolução alternativa de litígios


Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Casa Invisível  através do e-mail invisivel.casa@gmail.com ou a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo na Região Autónoma da Madeira https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/

Resolução de litígios online

A Comissão Europeia criou uma plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Para mais informações, consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios: https://ec.europa.eu/info/policies/consumers_pt