Política de Privacidade

Introdução

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD. Esta Política de Privacidade descreve como a Casa Invisível coleta, usa e compartilha informações pessoais coletadas através do website http://tregua.pt (“Website”).

Informações coletadas

A Casa Invisível coleta os seguintes tipos de informações pessoais através do Website:

• INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO:
  • NOME COMPLETO
  • ENDEREÇO DE E-MAIL
  • NÚMERO DE TELEFONE
  • ENDEREÇO RESIDENCIAL
  • INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO
  • CONTEÚDO DE MENSAGENS ENVIADAS ATRAVÉS DO WEBSITE

• INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE:
  • ENDEREÇO IP
  • TIPO DE NAVEGADOR
  • SISTEMA OPERACIONAL
  • DATA E HORA DA VISITA
  • PÁGINAS VISITADAS NO WEBSITE

Uso das informações coletadas

A Casa Invisível usa as informações coletadas para:

• FORNECER OS SERVIÇOS E PRODUTOS SOLICITADOS PELO USUÁRIO
• MELHORAR A EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO NO WEBSITE
• ENVIAR COMUNICAÇÕES MARKETING E PROMOCIONAIS
• REALIZAR ANÁLISES E PESQUISAS
• GARANTIR A SEGURANÇA DO WEBSITE

Partilha das informações coletadas

A Casa Invisível não vende ou compartilha informações pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento do usuário. A Casa Invisível pode compartilhar informações pessoais com terceiros em determinadas situações, como:

• COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À Casa Invisível
• PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL
• PARA PROTEGER OS DIREITOS DA Casa Invisível OU DE TERCEIROS

Cookies

O Website utiliza cookies para armazenar informações sobre as preferências do usuário e para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode desativar os cookies no seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do Website.

Segurança das informações

A Casa Invisível toma medidas de segurança para proteger as informações pessoais coletadas contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.

Direitos do usuário

Aos usuários assiste, nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de Dados Pessoais, os seguintes direitos:

• DIREITO DE ACESSO – DIREITO A OBTER A CONFIRMAÇÃO DE QUAIS SÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS E INFORMAÇÃO SOBRE OS MESMOS.
• DIREITO DE RETIFICAÇÃO – DIREITO DE SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS QUE SE ENCONTREM INEXATOS OU SOLICITAR QUE OS DADOS PESSOAIS INCOMPLETOS SEJAM COMPLETADOS.
• DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS – DIREITO DE OBTER O APAGAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.
• DIREITO À PORTABILIDADE – DIREITO DE RECEBER OS DADOS QUE NOS FORNECEU EM FORMATO DIGITAL DE USO CORRENTE E DE LEITURA AUTOMÁTICA OU DE SOLICITAR A TRANSMISSÃO DIRETA DOS SEUS DADOS PARA OUTRA ENTIDADE QUE PASSE A SER O NOVO RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS.
• DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO OU DIREITO DE OPOSIÇÃO – DIREITO DE SE OPOR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO, A QUALQUER MOMENTO A UM TRATAMENTO DE DADOS, COMO POR EXEMPLO NO CASO DE TRATAMENTO DE DADOS PARA FINS DE MARKETING, DESDE QUE NÃO SE VERIFIQUEM INTERESSES LEGÍTIMOS QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, COMO POR EXEMPLO DE DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL.
• DIREITO DE LIMITAÇÃO – DIREITO A SOLICITAR A LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, SOB A FORMA DE: (I) SUSPENSÃO DO TRATAMENTO OU (II) LIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO TRATAMENTO A CERTAS CATEGORIAS DE DADOS OU FINALIDADES DE TRATAMENTO.
• TEM AINDA O DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
  PARA O EXERCÍCIO DAQUELES DIREITOS, BEM COMO PARA OBTER QUALQUER ESCLARECIMENTO RELACIONADO COM A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM A POLÍTICA DE COOKIES, O UTILIZADOR PODERÁ DIRIGIR-SE A CASA INVISÍVEL ATRAVÉS DO EMAIL invisível.casa@gmail.com.

Contato

Se o usuário tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre suas informações pessoais, poderá entrar em contato com a Casa Invisível através do seguinte endereço de e-mail:invisivel.casa@gmail.com

Alterações nesta Política de Privacidade

A Casa Invisível poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

Data de vigência

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez a 25 de Março de 2025.

Cláusula de Cookies

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• COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: HTTPS://WWW.CNPD.PT/

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